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O Governo Federal oferece diversos auxílios sociais para a população. São programas que visam a melhoria da qualidade de vida das pessoas, proporcionando condições mínimas para o bem-estar.
Os auxílios sociais do Governo Federal são divididos em três grandes grupos: os programas de transferência de renda, os programas de garantia de direitos e os programas de inclusão social.
Os programas de transferência de renda são aqueles que visam a melhoria da renda das famílias.
Os programas de garantia de direitos são aqueles que visam assegurar o acesso às prestações mínimas para todos os cidadãos, como saúde, educação e assistência social. São alguns deles: Auxilio Brasil, Auxílio Gás, Auxílio Maternidade, desconto na conta de luz e outros.
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CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) foi criado para ser o instrumento que permitirá ao Governo conhecer melhor a real situação socioeconômica das famílias brasileiras e, com isso, direcionar os programas sociais de forma mais eficiente e cumprindo o seu objetivo de combate à pobreza.
O cadastro é feito pelo governo federal, por meio dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Educação (MEC), em parceria com os estados, municípios e o Distrito Federal. A base de dados do CadÚnico reúne informações sobre a situação socioeconômica das famílias brasileiras.
Para se inscrever no CadÚnico, a família precisa comparecer a um dos postos de atendimento da rede socioassistencial mais próxima de sua residência e apresentar os seguintes documentos: identidade, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento. Além disso, é necessário que pelo menos um dos membros da família esteja inscrito no Registro Geral (RG).
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As informações cadastrais das famílias são mantidas em sigilo pelos órgãos responsáveis pelo programa. A divulgação desses dados só pode ser feita mediante autorização expressa da família ou para fins exclusivamente estatísticos ou acadêmicos.
Auxilio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda criado pelo Governo Federal para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. O auxílio é concedido mensalmente e o valor do benefício é calculado de acordo com a situação financeira da família. Para receber o benefício, é necessário que o beneficiário seja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Auxílio Gás
O auxílio gás é um programa criado pelo governo federal que tem como objetivo fornecer gás de cozinha para as famílias de baixa renda. O programa é voltado para as famílias que possuem renda mensal de até R$ 606,00, por pessoa e que não têm acesso ao gás natural canalizado. Para se cadastrar no auxílio gás, é necessário comparecer a uma agência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) munido de documentos pessoais e comprovante de residência.
Auxílio Maternidade
Para as mulheres que trabalham em regime CLT receber o auxílio maternidade já é algo comum, são 4 meses de licença e dependendo da empresa pode ser expandido por mais 2 meses, totalizando 6 meses de licença.
O que poucos sabem é que desde 2015, as microempreendedoras individuais (MEIs) têm direito ao auxílio maternidade. Para receber o benefício, é necessário que a mulher esteja afastada do trabalho por, no mínimo, quatro semanas antes do parto, e que apresente o atestado médico comprovando a gestação.
O valor do auxílio maternidade para as MEIs é de um salário mínimo vigente e o pagamento é feito pelo INSS. O benefício tem duração de 4 meses e pode ser requerido a partir da data prevista para o parto.
Desconto na Conta de Luz
As famílias de baixa renda também podem requerer o desconto na conta de Luz, ele é concedido para as pessoas que estão cadastradas no CadÚnico ou no programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Governo Federal.
Podem ter esse desconto:
- Famílias com renda por pessoa menor ou igual um salário mínimo vigente
- Pessoas com deficiente ou idosos com mais de 65 anos, cadastrados no BPC
Os descontos variam entre 10% a 65% e já alivia muito na hora de pagar a conta!
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